PROCESSO: 2.421/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, “F”, da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Inscrição no “III – Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN”, O evento ocorrerá nos dias 24 a 27 de outubro de 2024, em atendimento as necessidades do GABINETE CIVIL do Município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: 29.799.182 FRANCISCA MARIA BATISTA, CNPJ: 29.799.182/0001-94.
VALOR R$ 1.000,00 (um mil reais ).
Data: 21/10/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.