PROCESSO: 2.710/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos- Apresentação Musical da Banda “ALYSON STYLO”, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2025, no Largo do Tourinho.
NOME DO CREDOR: ALYSON BEZERRA LOPES10379956438, CNPJ: 33.175.867/0001-37.
VALOR R$ 12.000,00 (doze mil reais ).
Data: 25/11/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.