Processo: Pregão Eletrônico nº 13/2025. Fundamento Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c os Decretos Municipais nº 58/2023 e nº 107/2024. Órgão Gerenciador: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Órgão Participante: Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Touros/RN. Fornecedor: J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 56.776.548/0001-82. Objeto: Renovação da Ata de Registro de Preços nº 30/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 13/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cadastradas junto aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme previsão da Lei de Benefícios Eventuais, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata originária. Vigência da Renovação: 16/07/2026 a 16/07/2027.
Touros/RN, 15 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
JAILSON FERREIRA DOS SANTOS
J F Comercio de Produtos Alimentícios LTDA.