Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, JOSE CARLITO VIANA, Matrícula 286-1, ocupante de Agente Administrativo junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 11 de março de 2019 até 11 de junho de 2019 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 07 de março de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal