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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1208/2019 – GC – COMISSÃO PROCESSO SELETIVO CRIANÇA FELIZ

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1208/2019 – GC – COMISSÃO PROCESSO SELETIVO CRIANÇA FELIZ

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR – a comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de Supervisor e Visitador do Programa Criança Feliz (PCF), por excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 689/2013, do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal de nº 8.745/1993 e do Decreto de nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 – SNAS, decreto que institui o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, sendo membros:

  1. Izadora Andrezza do Nascimento – Presidente
  2. Telma Maria de Araújo Bezerra de Castro – Membro
  3. Maria Alice Souza da Silva – Membro
  4. Claudia Laís Garcia de Souza – Membro
  5. Laís Priscila Galdino da Silva – Membro

Art. 2° – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.


Touros/RN, 26 de novembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal

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