O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – JOÃO INÁCIO DA SILVA FILHO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 043.852.764-04 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 103.130, brasileiro, Casado, mestre em engenharia civil, para afunção de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, deste Município de Touros/RN.
Art. 2º- o servidor ora nomeado exercerá a sua função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 16 de abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal