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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1329/2020 – GC – NOMEAÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1329/2020 – GC – NOMEAÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA FRANÇA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 297.149.584-15 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 509.382, brasileira, para o Cargo de CHEFE DE CADASTRO RURAL, junto a secretaria de Agricultura  deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 03 de agosto de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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