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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1407/2020 – GC

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1407/2020 – GC

Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA DO CARMO PINTO, Matrícula 1452-1, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 31 de dezembro de 2020 até 30 de junho de 2021 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 30 de dezembro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

                                          Prefeito Municipal

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