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GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 469/2017 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 469/2017 – GC

Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, à servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Matrícula 1092-1, ocupante do cargo de Supervisora Pedagógica junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 03 (três) meses.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e

cumpra-se.

 

Touros/RN, 25 de setembro de 2017.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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