Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Luzia Inês Scapini, inscrita sob o CPF nº 026.545.674-60, Secretaria, 3 (três) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 300,00(trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 900,00(novecentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2017, com fins de participar da EXPOTUR CATÓLICA, onde o Município de Touros estará expondo seus atrativos através da Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 09 de outubro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal