Diário Oficial

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 508/2017 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 508/2017 – GC

Cede servidor público municipal efetivo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Oficio 823/2017 – GP/TJRN.

RESOLVE:

Art. 1°CEDER, com ônus para o Município, o Senhor JOÃO PRAXEDES DE VASCONCELOS, matrícula: 1955-1, professor, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 11 de outubro de 2017 até 28 de dezembro de 2019.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 16 de novembro de 2017.

 

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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