Diário Oficial

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 604/2018 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 604/2018 – GC

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, Motorista, inscrito no CPF/MF sob nº 276.904.664-00, Matrícula 2009, 1/2 (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante viagem à Caicó, cidade localizada no Estado do Rio Grande do Norte, no dia 8 de fevereiro de 2018, com fins de realização de visita para entrega de documentos de menor de idade, que encontra-se abrigada nas Aldeias Infantis (Organização que promove ações na defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens por meio de atuação de desenvolvimento sócio comunitário).

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Publique-se e

cumpra-se.

 

Touros/RN, 05 de fevereiro de 2018

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Diário Oficial

AVISO DE RESULTADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DILIGENCIADA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2023

Diário Oficial

PORTARIA N° 159/2024 – GC

Pular para o conteúdo