Diário Oficial

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 701/2018 – GC

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 701/2018 – GC

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a senhora RUBINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 126.388.458-09, ½ (meia)  estadual, ao valor unitário de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 67,50 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar da I Oficina do Sistema Presença/Programa Bolsa Família/Educação, que acorrerá no dia 18 maio de 2018 no Auditório Angélica Moura/SEEC, Natal/RN DAS 8h ás 14h00.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem. Publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 08 de maio de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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