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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 782/2018 – GC

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 782/2018 – GC


O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – MIGUEL XAVIER DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 009.802.794-88 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 001.795.040, para o Cargo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PESCA, junto a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registrem. Publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 20 de julho de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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