Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à senhora LIDEUSA EPAMINONDAS SOUTO SOARES, Agente de Serviços Administrativos, inscrita no CPF/MF sob nº 199.837.604-44, Matrícula SIAP 046.9351, 6 (seis) diárias e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal – RN, para participar do Curso da VII semana de Vigilância Sanitária, que ocorrerá nos dias 08 à 14 agosto no SEBRAE, Av. Lima e Silva, 76 Lagoa Nova – Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 02 de agosto de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal