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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 836/2018 – GC – DIARIA IZADORA ANDREZZA DO NASCIMENTO

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 836/2018 – GC – DIARIA IZADORA ANDREZZA DO NASCIMENTO

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder à senhora IZADORA ANDREZZA DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrita no CPF/MF sob nº 051.844.054-02, 1 (uma)  diária  e ½ (meia)  Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com, pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem, para participar do Encontro Estadual do Programa Criança Feliz – Qualificando a atenção no cuidado à criança na primeira infância e gestante, que acontecera no dias 11 e 12 de setembro de 2018, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte – dom Eugênio de Araújo Sales, Natal-RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

Touros/RN, 10 de setembro de 2018.

 

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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