O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria 851/2018 – GC, de 09 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na Edição 1872.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 16 de outubro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal