OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de Urbanização da Orla da Praia do Centro, no Município de Touros/RN – II, localizada na Rua Ministro Paulo de Almeida Machado, Zona Urbana, Touros/RN, objeto do Contrato de Repasse nº 981991 – Operação nº 1102599-81/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal e o Município de Touros/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o julgamento proferido pelo Agente de Contratação no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, o cumprimento das exigências estabelecidas no edital e em seus anexos e o encerramento da fase recursal, HOMOLOGA o resultado do certame em favor da empresa M2 ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.119.769/0001-51, por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme detalhamento abaixo:
EMPRESA VENCEDORA: M2 ENGENHARIA EIRELI;
CNPJ: 19.119.769/0001-51;
ENDEREÇO: Rua Julia Querina da Silva, nº 6768, Centro, Poço Branco/RN, CEP: 59560-000.
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
| 00001 | Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de Urbanização da Orla da Praia do Centro, no Município de Touros/RN – II. | UND | 1 | 1.915.000,00 | 1.915.000,00 |
VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos e quinze mil reais).
Determino o encaminhamento dos autos ao setor competente para a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e às publicações pertinentes.
Touros/RN, 23 de setembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal