NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
| Fornecedor:. COMERCIAL ZONA SUL LTDA – ME | ||
| CNPJ: 08.091.529/0001-70 | Telefone: 8432083048 | Email: comercialzonasul@yahoo.com.br |
| Endereço: Rua Ismar Alexandre do Nascimento, 277, Jardim Potiguar, Macaíba, Cep: 59.280-000 | ||
| Representante: FRANCISCO GINETE ANDRADE– CPF: 364.969.104-30. | ||
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa COMERCIAL ZONA SUL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n. 08.234.155/0001-02, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 20/2023, com objeto: Registro de preços para eventual e futura para contratação de empresa especializadas no fornecimento de gêneros alimentício destinada a atender a todas as unidades administrativa do Município de Touros/RN, que originou a Ata de Registro de Preços nº. 61/2023, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto ao fornecimento dos produtos com a devida qualidade, principalmente, quanto a salubridade que deve ser destinada aos itens 8 e 9 – referente ao produto ARROZ branco/parbolizado – tendo em vista parecer técnico anexos, bem como, registro fotográfico, uma vez que foi constatada presença de larvas, insetos e corpos estranhos para o produto entregue, estando o mesmo, inviável ao consumo humano.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa e, inclusive, executar a substituições do produto inservível para utilizada da administração pública de Touros/RN, notifico a empresa:
| Fornecedor:. COMERCIAL ZONA SUL LTDA – ME | ||
| CNPJ: 08.091.529/0001-70 | Telefone: 8432083048 | Email: comercialzonasul@yahoo.com.br |
| Endereço: Rua Ismar Alexandre do Nascimento, 277, Jardim Potiguar, Macaíba, Cep: 59.280-000 | ||
| Representante: FRANCISCO GINETE ANDRADE– CPF: 364.969.104-30. | ||
Afim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 20/2023 SRP, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 26 de julho de 2023
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal