O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – EVERTON XAVIER RODRIGUES, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 052.838.514-35 e Registro Geral sob o número: 415.576.477, para o Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º– o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.