O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – MANOEL BARBOZA DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 082.085.724-62 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.323.008, para o Cargo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho Cidadania e Habitação, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º– o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 08 de maio de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal