LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DO MERCADO PARA “PRAÇA SEBASTIÃO BOA”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 007/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:
Art. 1. – Passa a denominar-se “PRAÇA SEBASTIÃO BOA”, a praça localizada ao lado do Mercado Público Municipal, na cidade de Touros/RN
Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, 04 de setembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias filho
Prefeito