LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA DA ESTRADA PARA “AVENIDA WILSON RICARDO DO NASCIMENTO” NO DISTRITO DE PEROBAS, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Faço saber qua a Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 010/2024 e eu, Pedro Ferreira de Farias Filho sanciono e promulgo, nos termos do Art. 56, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Touros/RN, a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “AVENIDA WILSON RICARDO DO NASCIMENTO” a atual Rua da Estrada, localizada no Distrito de Perobas, no município de Touros/RN.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, 09 de setembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito