Prefeitura Municipal de Touros prorroga prazos de prestação de contas dos artistas beneficiados pela Lei Federal 14.017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A Prefeitura Municipal de Touros-RN informa que, atendendo a Portaria Estadual nº- 22-DG/FJA, de 27 de abril de 2021, que estabelece um novo calendário de execução e prestação de contas para os artistas beneficiados, prorrogou os prazos de execução da prestação de contas e entrega de relatórios de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc no município até o dia 30 de setembro de 2021.
A Portaria Estadual também considerou o Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021, que alterou Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regia a Lei Aldir Blanc e seus prazos de execução.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 20 de maio de 2021
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros