NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
Fornecedor: VIVANT COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 09.337.018/0001-58.
Endereço: R RITA FERREIRA DE FARIAS, 20, CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN, CEP: 59550-000.
Representante: Daniel Andrade de Oliveira – CPF: 010.702.xxx-61.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 19/2024, com objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos, instrumentais e insumos odontológicos para atender a necessidade do Programa de Saúde Bucal do município de Touros/RN, que originou a ARP nº. 122/2024, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria demandante, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto a prestação de serviço.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis apresentar suas razões/justificativa, notifico a empresa:
Fornecedor: VIVANT COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 09.337.018/0001-58.
Endereço: R RITA FERREIRA DE FARIAS, 20, CENTRO, JOÃO CÂMARA/RN, CEP: 59550-000.
Representante: Daniel Andrade de Oliveira – CPF: 010.702.394-61.
A fim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 19/2024, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 05 de junho de 2025
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal