PORTARIA N° 625/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. Francisca Evânia dos Santos Pacheco, Conselheira Municipal de Saúde, Segmento, Secretária Executiva, Matrícula nº 0001550-1, inscrito no CPF/MF sob nº 023.447.384-36, 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme determina a Lei Municipal nº 909/2023, em seu artigo 3º, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante participação no 6º encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselheiros de Saúde do Nordeste – FEPECCSN, nos dias 06, 07 e 08 de novembro do corrente ano , em QUIXADÁ-CE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 outubro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Silva
Prefeito Municipal