DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DIÁRIO DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS NO QUADRO (MURAL) INSTALADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DOS DADOS PARA O SETOR DE BUSCA ATIVA.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando a importância do monitoramento da frequência escolar para o combate à evasão e à infrequência, e visando garantir o acompanhamento sistemático da presença dos alunos, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade do preenchimento diário da frequência dos alunos no quadro (mural) instalado pela Secretaria Municipal de Educação em todas as unidades de ensino da rede municipal.
Art. 2º O preenchimento do quadro (mural) deverá ser realizado pelos gestores e equipe das unidades de ensino, registrando diariamente a frequência e a infrequência dos alunos.
Art. 3º Os dados registrados no quadro (mural) deverão ser encaminhados, de forma sistemática, ao setor de Busca Ativa da Secretaria Municipal de Educação, para fins de monitoramento e adoção das medidas cabíveis.
Art. 4º Os gestores das unidades de ensino são responsáveis por garantir a atualização diária do quadro (mural) e o envio dos dados ao setor competente, assegurando a veracidade e a pontualidade das informações.
Art. 5º O não cumprimento das disposições desta Portaria sujeitará os responsáveis às medidas administrativas cabíveis, conforme o regimento interno da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 18 de fevereiro de 2025.
RICELY JERONIMO ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Educação e Cultura