ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
GABINETE CIVIL
Praça Bom Jesus dos Navegantes, n° 28, Centro, Touros/RN.
PORTARIA N° 003/2021 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 069.778.824-50, para exercer a função de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2° – A presente nomeação é retroativa ao dia 01 de janeiro de 2021.
Art. 3° – O servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
PORTARIA N°: 003/2021 – GABINETE CIVIL