O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, ARTUR CÉSAR DE LIMA GUIMARÃES, Matrícula 1412-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 04 de fevereiro de 2026 a 04 de maio de 2026, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 03 de fevereiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN