Diário Oficial

PORTARIA N° 084/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 084/2023 – GABINETE CIVIL

O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Exonera Diretor (a) de Departamento– Secretaria Municipal de Saúde e nomeia Assessor (a) Especial – Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 1º. Exonerar servidor (a) MARIA SELMA DO NASCIMENTO, CPF/MF n. XXX.723.XXX-04, do cargo de Diretor (a) de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Nomear a referida servidora para o Cargo de Assessor (a) Especial da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.

Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

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