Diário Oficial

PORTARIA N° 087/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 087/2023 – GABINETE CIVIL

O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Exonera Chefe de Setor – Secretaria Municipal de Saúde e nomeia Assessor (a) Especial – Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, nos termos da Lei Complementar n. 16, de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 1º. Exonerar servidor (a) ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA NETO, CPF/MF n. XXX.107.XXX-70, do Chefe de Setor da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Nomear o referido servidor para o Cargo de Assessor (a) Especial da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial e no site do município de Touros/RN.

Touros (RN), 27 de fevereiro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

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