CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Senhor Eliabe da Silva França, Diretor de Departamento da Controladoria Geral do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 701.371.204-35, Matrícula nº 001701-9, concede 02(duas) e ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3° e 4º, importando no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Mossoró/RN, onde acompanhará o prefeito municipal, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, onde participara do evento CURSO MASTER EM CONTRATAÇÕES PUBLICAS, promovido pela empresa CEPLANE – Capacitação e Gestão.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 18 de novembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN