CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Izadora Andrezza do Nascimento, Supervisora Social da Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 051.844.054-02, matricula nº 000314-8, concede 04 (quatro) e ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 607,50 (seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à cidade de Natal/RN, entre os dias 28 de novembro a 02 de dezembro de 2022, onde participara da CAPACITAÇÃO DA METODOLOGIA DE CUIDADOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA PARA SUPERVISORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de novembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN