CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. JOSE OZILDO DOS SANTOS SEGUNDO, Gestor de Comunicação e Cerimonial do Município de Touros/RN, Matrícula nº 2148-2, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.017.XXX-05, 03 (três) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º e 4º, importando no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 23 a 26 de fevereiro de 2026, onde participará da Grande Mobilização Contra Pautas-Bomba, que acontecerá em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 19 de fevereiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN