CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor FELIPE DOS SANTOS GOMES, motorista contratado, inscrito no CPF/MF sob nº 709.652.574-28, concede ½ (meia) diária nacional, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Recife/PE, uma vez que está transportando paciente, que fará consulta e acompanhamento no IMIP – Instituto de medicina Integral Professor Fernando Figueira, Localizado na Rua dos Coelhos, 300 – Bairro: Boa Viagem, no dia 15 de março de 2023.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 14 de março de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN