CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À VICE- PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora FERNANDA BARROS ROCHA, Vice-Prefeita do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 28845-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.878.XXX-07, 04 (quatro) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, importando no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 25 de fevereiro a 01 de março de 2026, onde participará do 46º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que acontecerá em João Pessoa/PB.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de fevereiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN