Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de aposentadoria de servidor público.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VI, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DAS VIRGENS JANUARIO DA SILVA, matrícula nº 67-1, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXX.352.XXX-34, em virtude de sua aposentadoria, ocorrida em 14 de julho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN e no site do Município de Touros/RN.
Touros/RN, 20 de janeiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO