Diário Oficial

PORTARIA N° 142/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 142/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Fábio Leandro de Almeida Veras, Procurador Geral do Município de Touros/RN, Matrícula nº 001667-5, inscrito no CPF/MF sob nº 069.778.824-50, concede 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, onde acompanhará o chefe do Poder Executivo nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2023, onde participarão da XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 22 de março de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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