CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. IZADORA ANDREZZA DO NASCIMENTO, Coordenadora do CRAS Centro do Município de Touros/RN, Matricula de n° 3148, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.844.XXX-02, 2 (duas) e ½ (meia) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1° e 4º, importando no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, nos dias 16, 17 e 18 de março de 2026, onde participará do Capacita SUAS, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 13 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN