CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Chefe de Gabinete do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1674-8, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.913.XXX-65, 02 (duas) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 22 a 24 de março de 2026, onde participará da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que acontecerá em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de março de 2026.
Telma Maria de Araújo Bezerra de Castro
Secretário Chefe de Gabinete