Diário Oficial

PORTARIA N° 282/2023 – GC

PORTARIA N° 282/2023 – GC

O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais, abaixo mencionados, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – INSS, em período anterior;

CONSIDERANDO que os servidores aposentados nunca informaram ao Município sobre a concessão do benefício;

CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento nº 022321810000192202248 junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Touros/RN;

CONSIDERANDO a regra encartada no inciso VI do art. 33 da Lei Municipal nº 570/2007 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município;

CONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, emanado no Tema 1.150 – Repercussão Geral;

CONSIDERANDO, finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos na adoção de medidas em prol da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

Isto posto, por meio deste, RESOLVE:

Art. 1°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de MOTORISTA, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) BELCHIOR DIAS SEVERO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 386.606.107-25, matrícula nº 1640-1, com posse no dia 02 de maio de 1983, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 18/12/2015.

Art. 2°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) FRANCISCO MARCOS COELHO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 597.507.824-53, matrícula nº 28-1, com posse no dia 01 de março de 1988, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 22/04/2019.

Art. 3°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 342.457.584-49, matrícula nº 63-1, com posse no dia 09 de maio de 1977, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 17/05/2016.

Art. 4°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) FRANCISCA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 328.471.304-20, matrícula nº 229-1, com posse no dia 12 de fevereiro de 1981, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 24/05/2019.

Art. 5°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 597.521.494-72, matrícula nº 52-1, com posse no dia 02 de maio de 1983, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 09/05/2017.

Art. 6°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) JANE CLEIDE SOARES SANTANA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 466.309.374-49, matrícula nº 44-1, com posse no dia 17 de março de 1987, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 08/12/2016.

Art. 7°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) JOSEFA VITORINO DA SILVA FRANÇA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 242.564.554-34, matrícula nº 230-1, com posse no dia 01 de fevereiro de 1984, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 17/05/2016.

Art. 8°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 336.335.174-72, matrícula nº 429-1, com posse no dia 03 de abril de 1993, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 01/08/2018.

Art. 9°EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS AGAPITO BONIFÁCIO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 597.503.164-87, matrícula nº 192-1, com posse no dia 09 de março de 1987, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 29/09/2017.

Art. 10EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS LINHARES DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 146.287.244-15, matrícula nº 355-1, com posse no dia 25 de maio de 1998, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 16/04/2018.

Art. 11EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SER, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 654.799.714-68, matrícula nº 1317-1, com posse no dia 01 de novembro de 2001, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 24/10/2020.

Art. 12EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de GUARDA/VIGIA, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) CÂNDIDO FRANÇA NETO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 221.824.204-44, matrícula nº 1504-1, com posse no dia 20 de março de 2002, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 31/01/2018.

Art. 13EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de GARI, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 897.764.884-04, matrícula nº 584-1, com posse no dia 03 de maio de 1999, junto a Secretaria Municipal de Obras, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 30/04/2019.

Art. 14EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) DEBORA MARIA DOS NASCIMENTO PEREIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 393.349.884-87, matrícula nº 268-1, com posse no dia 03 de abril de 1993, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 27/07/2018.

Art. 15EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) EDNA MARIA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 553.164.844-87, matrícula nº 342-1, com posse no dia 01 de maio de 1986, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 11/10/2017.

Art. 16EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de TELEFONISTA/RECEPCIONISTA, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DA PAZ PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 358.478.244-91, matrícula nº 301-1, com posse no dia 17 de fevereiro de 1992, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 28/02/2023.

Art. 17EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de GARI, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) LEONICE SABINO DO NASCIMENTO TAVARES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 596.484.574-68, matrícula nº 422-1, com posse no dia 28 de julho de 1997, junto a Secretaria Municipal de Obras, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 26/06/2019.

Art. 18EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AGENTE DE SAÚDE, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARLI FRANCELINO DA COSTA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 791.122.264-91, matrícula nº 1391-1, com posse no dia 10 de setembro de 2007, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 09/11/2016.

Art. 19EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de MOTORISTA, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) FRANCISCO DE PAULO SOARES DE MOURA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 200.457.864-53, matrícula nº 276-1, com posse no dia 03 de abril de 1993, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 07/02/2020.

Art. 20EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) CÉLIA MARIA DE LIMA E SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 282.447.614-15, matrícula nº 4-1, com posse no dia 02 de maio de 1983, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 26/09/2016.

Art. 21EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) FRANCISCA LINDALVA DANTAS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 673.584.974-49, matrícula nº 24-1, com posse no dia 03 de março de 1988, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 14/10/2019.

Art. 22EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) EDILZA SILVA PINHEIRO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 597.501.894-34, matrícula nº 271-1, com posse no dia 01 de julho de 1986, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 13/09/2018.

Art. 23EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de MOTORISTA, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MOISÉS SOARES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 011.902.288-58, matrícula nº 365-1, com posse no dia 03 de abril de 1993, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 20/11/2017.

Art. 24EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MIRIAN VIANA DE MEDEIROS ALVES, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 200.302.234-15, matrícula nº 541-1, com posse no dia 20 de abril de 1999, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 24/09/2019.

Art. 25EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) PAULO MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 201.863.474-72, matrícula nº 1909-1, com posse no dia 28 de abril de 2005, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 14/11/2017.

Art. 26EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) ELIZABETE PAULA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 807.131.224-04, matrícula nº 146-1, com posse no dia 01 de junho de 1998, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 30/05/2018.

Art. 27EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES CONSTANTINO DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 626.932.634-68, matrícula nº 194-1, com posse no dia 02 de março de 1987, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 05/06/2017.

Art. 28EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DA PAZ XAVIER DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 721.350.344-87, matrícula nº 189-1, com posse no dia 15 de abril de 1988, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 31/07/2018.

Art. 29EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA DA GLÓRIAS RIBEIRO DE BRITO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 393.347.594-53, matrícula nº 188-1, com posse no dia 02 de maio de 1983, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 10/12/2015.

Art. 30EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) FRANCISCA NAZARETH DA SILVA COSTA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 736.864.844-04, matrícula nº 648-1, com posse no dia 03 de maio de 1999, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 05/10/2017.

Art. 31EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) ELZA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 597.499.894-49, matrícula nº 272-1, com posse no dia 03 de março de 1986, junto a Secretaria Municipal de Saúde, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 19/12/2018.

Art. 32EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) VIRGÍNIA LÚCIA FELISBERTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 654.800.074-91, matrícula nº 113-1, com posse no dia 01 de abril de 1987, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 01/10/2018.

Art. 33EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARLUCE FRANÇA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 413.130.464-34, matrícula nº 92-1, com posse no dia 02 de maio de 1983, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 12/04/2018.

Art. 34EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA HELENA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 393.328.704-97, matrícula nº 564-1, com posse no dia 05 de abril de 1999, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 13/04/2016.

Art. 35EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) DALVACI BEZERRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 423.795.124-34, matrícula nº 6-1, com posse no dia 03 de março de 1986, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 24/10/2019.

Art. 36EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 465.403.424-20, matrícula nº 65-1, com posse no dia 01 de maio de 1992, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 24/01/2020.

Art. 37EXONERAR e declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA, provido pelo(a) servidor(a) MARIA GUILHERME DA SILVA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 275.586.814-72, matrícula nº 120-1, com posse no dia 01 de setembro de 1984, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, registrando sua rescisão e retroagindo todos os seus efeitos a data da concessão de seu benefício previdenciário, retroagindo todos os seus efeitos a 20/02/2017.

Art. 38 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 28 de abril de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

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