DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN,  no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o  Processo Administrativo n. 12100.000012/2026 e a decisão nele contida;

CONSIDERANDO o Art. 33, inciso XIII da Lei Municipal nº 638/2010;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida a gratificação por título a servidora  VÂNIA NASCIMENTO DA SILVA FAGUNDES, matrícula n. 560-1, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se do patamar de 10%(dez por cento) para 15% (quinze por cento), passando a mesma a ser remunerada de acordo com o padrão salarial constante na carreira.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Touros/RN, 22 de abril de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito