Diário Oficial

PORTARIA N° 301/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 301/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Maricelia Vicente Dantas Pedro, Assessora Especial, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula nº 2329-5, inscrito no CPF/MF sob nº 010.308.424-00, 03 (três) meias diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) totalizando o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2023, onde irá representar o Município de Touros na 9° FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte), no Centro de Convenções na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 09 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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