CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO DE MIRANDA FRANÇA JUNIOR, Professor do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 501-1 , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.648.XXX-35, 1 (uma) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, nos dias 24 e 25 de abril de 2026, onde participará do Encontro Estadual das APAES, que acontecerá em Parnamirim/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN