Diário Oficial

PORTARIA N° 311/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 311/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Edvar da Câmara França, Controlador Geral do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000236-3 , inscrito no CPF/MF sob nº 025.242.494-84, 01(uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, para participar do Encontro Regional da Escola de Contas – TCE – RN, que acontecerá de forma presencial nos dias 17 e 18 de maio de 2023, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório do TER) localizado na Rua da Torre, 534, Tirol – Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 11 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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