PORTARIA N° 337/2024 – GABINETE CIVIL
DESIGNAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO – GTT
Designa a formação do Grupo Técnico de Trabalho – GTT, para desenvolver medidas de promoção, prevenção e vigilância em saúde das populações expostas a agrotóxicos e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria municipal de Saúde, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT), para desenvolver medidas de promoção, prevenção e vigilância em saúde das populações expostas a agrotóxicos;
Art. 2° – São atribuições do Grupo Técnico de Trabalho:
1 – Acompanhar a implementação de ações de vigilância em saúde relacionada a riscos e agravos provocados por agrotóxicos;
2 – Realizar medidas preventivas e de controle do uso de agrotóxicos visando a proteção à saúde humana, no âmbito do município;
3 – Realizar em parceria com órgãos estaduais a criação, revisão e/ou adequação do Plano de Ação para implantação da vigilância em saúde de populações expostas aos agrotóxicos no município de Touros/RN;
4 – Divulgar os resultados dos trabalhos do grupo;
5 – Solicitar informações a órgãos da Administração Pública que atuam na área ambiental e de saúde, ou outros relacionados à área temática;
6 – Convidar para participar das reuniões do GTT, quaisquer servidores da Secretaria ou representantes de outros órgãos e entidades, públicos, privados, Organização não Governamentais-ONG que atuem na área temática; e,
7 – Emitir pareceres técnicos sobre projetos de lei, resoluções ou portarias, no âmbito de sua competência.
Art. 3º – O Grupo Técnico de Trabalho será composto por representantes da administração pública do município de Touros/RN, assim distribuídos:
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.690.714-08, Representante da Vigilância em Saúde;
PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.823.924-21, Representante da Vigilância Ambiental;
IDESIO PEDRO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.379.204-74, Representante da Vigilância Sanitária;
YLANNA VANESSA ALVES RIBEIRO, inscrita no CPF/MF, nº 109.287.884-07, Representante da Vigilância Epidemiológica;
JUSCELINO KUBSTCHER ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.566.664-19, Representante da Vigilância de Saúde do Trabalhador;
LUCIENE MARIA FIGUEIREDO, inscrita no CPF/MF sob o nº 012.857.754-14, Representante da Atenção Primária à Saúde – APS;
TALITA SUERDA DE MOURA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 071.820.854-45, Representante do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar do HMMPAM.
EVERALDO DOS SANTOS MEDEIROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.069.034-91, Representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
LUCRECIO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 512.861.144-20, Representante do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Parágrafo Único: Serão o primeiro e o segundo, respectivamente, coordenador e coordenador suplente do GTT.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 10 de junho de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros/RN