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PORTARIA N° 348/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 348/2021 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO VIANA, Matrícula 978-1, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 22 de fevereiro de 2021 até 20 de agosto de 2021, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor em data retroativa a 22 de fevereiro de 2021, revogando as disposições contrárias.  

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 27 de maio de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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