Diário Oficial

PORTARIA N° 352/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 352/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONCEDER, nos termos do Art. 105 da Lei Municipal 570/2007 (Regime Jurídico Único), a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos, ao servidor ANTÔNIO LUCIANO TENÓRIO, portador do CPF nº 970.008.414-00, servidor efetivo, ocupante do cargo de Guarda/Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 19 de maio de 2023 a 17 de maio de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 23 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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