Print Friendly, PDF & Email

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor THIAGO MODESTO SILVA, motorista contratado, Matrícula nº 001732-9, inscrito no CPF/MF sob nº 124.425.024-45, concede 01(uma) e ½ (meia) diária nacional, ao valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para o mesmo custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Fortaleza/CE, uma vez que está transportando uma paciente com acompanhante, que fará um exame na Clínica Ribas Medicina Diagnostica LTDA, situada na Av. Barão de Studart, 722, Complemento: 730 e 754, Bairro: Meireles – Fortaleza- CE – CEP: 60.120-000 , no dia 14 de junho de 2021.  

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 11 de junho de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN