PORTARIA N° 366/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE, Secretário de Educação do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1690-3, inscrito no CPF/MF sob nº 034.794.944-47, 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2024, durante viagem à Belém/PA, onde irá participar do Fórum de Formação promovida pela a UNIDIME NACIONAL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de junho de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN